LICENÇA INICIAL – SERVIÇOS DE RADIODIAGNÓSTICO MÉDICO/ODONTOLÓGICO

Requerimento padronizado preenchido;

Contrato social ou declaração de firma individual registrada na junta comercial ou estatuto;

Certificado de regularidade técnica emitido pelo conselho regional respectivo;

Termo de compromisso e responsabilidade técnica; (*)

CNPJ;

Taxa do DAE 20;

Projeto arquitetônico aprovado;

Declaração contendo relações dos profissionais de nível superior, com numero dos respectivos conselhos, assinada pelo responsável técnico;

Declaração do quantitativo dos recurso humanos de nível médio e de nível elementar, assinada pelo responsável técnico;

Copia do levantamento radiométrico.

(*) O profissional que assumir a responsabilidade técnica deve, obrigatoriamente, possuir Cadastro de Profissional (Registro de Diploma) prévio na Apevisa.

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