LICENÇA INICIAL – EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO, DE DESINSETIZAÇÃO, DE DESINFECÇÃO E DE DESINFESTAÇÃO, LIMPADORAS DE FOSSAS E SIMILARES*

LICENÇA INICIAL – EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO, DE DESINSETIZAÇÃO, DE DESINFECÇÃO E DE DESINFESTAÇÃO, LIMPADORAS DE FOSSAS E SIMILARES.

Requerimento padronizado preenchido;

Contrato social ou declaração de firma individual registrada na junta comercial ou estatuto;

Certificado de regularidade técnica emitido pelo conselho regional respectivo;

Termo de compromisso e responsabilidade técnica preenchido; (*)

CNPJ;

Taxa do DAE 20;

Projeto arquitetônico aprovado;

(*) O profissional que assumir a responsabilidade técnica deve, obrigatoriamente, possuir Cadastro de Profissional (Registro de Diploma) prévio na Apevisa.

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