Distribuidores de Água por Caminhões/Carro-pipa

• Requerimento padronizado preenchido;

• CPF

• Taxa FUSP (Formulário DAE 20);
• Comprovante de quitação da Taxa FUSP (Formulário DAE 20);
• Documento do veículo do Detran, por placa;
• Certificado de Inspeção Veicular do Inmetro;
• Contrato de locação; (*) 
• Laudo microbiológico da água do caminhão de acordo com o padrão de potabilidade da Portaria GM/MS nº 888/21.

(*) Apenas quando houver terceirização.

Emissão da Taxa FUSP (Formulário DAE 20) para pagamento:

• Acessar o site da Secretaria da Fazenda;

• Em “Secretarias”, selecionar a opção: 004207 – TFUSP – SECRETARIA DE SAUDE;
• Em “Código de Serviço”, clicar na lupa, em seguida uma nova aba será aberta. Na nova aba, selecionar: 07 – SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE > 02 –SERVIÇOS > 01 – EMISSÃO DE CERTIDÃO, ATESTADO E DEMAIS ATOS DECLARATÓRIOS > Selecionar a opção > clicar em “Selecionar”;
• Em “Tipo de documento de identificação”, selecionar a opção: CPF;
• Em “Número de identificação”, digitar o número do CPF, e clicar fora do campo de preenchimento;
• Em “Período Fiscal”, informar o mês e o ano em que a taxa esta sendo gerada (Exemplo: 08/2023);
• Clicar em: Confirmar (c);
• Salvar a Taxa FUSP (Formulário DAE 20) para envio junto aos documentos solicitados no peticionamento.

Acompanhamento do processo:

• Visualizar, em “ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO”, o número do processo gerado, digitando o número do CNPJ da empresa. O número do processo estará disponível em até 03 dias úteis após o peticionamento.