A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador (Apevisa) publicou a Nota Técnica – SES – Diretoria Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador – Nº 27/2026, que estabelece orientações complementares para a segregação, o acondicionamento, a identificação, o armazenamento, o registro e a destinação de Produtos de Origem Animal (POA) vencidos, deteriorados, avariados ou impróprios para o consumo humano.
O documento complementa a Portaria Conjunta SES/APEVISA nº 199/2026 e tem como objetivo padronizar os procedimentos sanitários nos estabelecimentos de comércio varejista e atacadista de carnes e produtos de origem animal em Pernambuco, contribuindo para a prevenção de contaminações cruzadas e para a proteção da saúde da população.
Entre as principais orientações, destacam-se a retirada imediata desses produtos da exposição e comercialização, a manutenção em locais ou recipientes devidamente identificados e fisicamente separados dos alimentos próprios para consumo, além da observância das condições adequadas de temperatura e acondicionamento.
A Nota Técnica também estabelece critérios para a identificação dos produtos segregados, a manutenção de registros de controle e rastreabilidade e a comprovação documental da coleta e da destinação final, que deverá ocorrer de forma sanitária e ambientalmente adequada, por meio de empresas ou serviços devidamente regularizados, quando aplicável.
As orientações destinam-se aos responsáveis pelos estabelecimentos e aos profissionais envolvidos no manejo desses produtos, bem como às equipes da Apevisa e das Vigilâncias Sanitárias Municipais, no âmbito de suas respectivas competências.
O descumprimento dos procedimentos estabelecidos poderá configurar infração sanitária, sujeitando os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente.
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